Trabalho nos feriados tem nova regra desde o dia 1º de junho. Empresas precisam firmar acordos com SECANÁPOLIS

Desde o dia 1º de junho, passou a vigorar uma nova regra para o funcionamento do comércio e de serviços em feriados. Com a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas que desejarem manter atividades nessas datas precisam contar com autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho.

Diante da nova exigência, o SECANÁPOLIS orienta os empresários do comércio a verificarem a situação de suas empresas e a buscarem o sindicato para regularizar a autorização para o trabalho em feriados, evitando passivos trabalhistas e possíveis autuações por descumprimento da legislação.

O sindicato permanece à disposição para prestar esclarecimentos e orientar empregadores sobre os procedimentos necessários para adequação às novas regras.

Mais informações podem ser obtidas diretamente com o SECANÁPOLIS.